05/03/2009 |
Autuado do Processo RGL 5378/2008 |
05/03/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI. |
20/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/04/2009 |
Recebido com parecer contrário ao PDL com encaminhamento de ofício ao Ministério Público e á Procuradoria Geral do Estado com cópia dos autos., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/05/2009 |
Publicado Parecer nº 691/09, de RE pela CFC, Deputado milton Flávio-contrário à proposição. (DA p.41) |
01/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/05/2009 |
55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/05/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/05/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3776/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-17187/026/03. |
19/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088255/12, Ofício SGP nº 3777/2012. |
20/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.064 |