| 02/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 02/04/2009 |
| 03/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 16/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 08/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 02/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 02/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 05/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2528/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2529/09, da CAP- favorável à proposição. (DA p.12) |
| 05/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |