Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 197 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 197 / 2009
Ementa Torna obrigatória a aplicação de cursos gratuitos para a mãe gestante, sobre os socorros emergenciais a crianças de zero a seis anos.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, CURSO GRATUITO, GESTANTE, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, PRÉ-NATAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
17/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
29/06/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
30/06/2009 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
07/08/2009 Devolvido sem parecer
18/08/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
18/08/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
10/09/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto e à emenda da CCJ
05/11/2009 Publicado Parecer nº 2140/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2141/09, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.35)
05/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 2140 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
10/09/2009 2141 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
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