Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 190 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 190 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.895 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 12.801, de 2008, que adota medidas para a participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação - CEH e institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS e o Fundo Garantidor Habitacional - FGH.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores FGH - FUNDO GARANTIDOR HABITACIONAL, FUNDO PAULISTA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FPHIS, INSTITUIÇÃO, MORADIA, SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2009 Entrada na CCJ.
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Concedido vista à Deputada Maria Lúcia Amary.
03/09/2009 Recebido da vista.
23/09/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez.
30/09/2009 Recebido da vista.
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
16/10/2009 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CPS-COM. PROMOÇÃO SOCIAL (guia 16525/2009)
16/10/2009 Entrada na CPS.
20/10/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
02/12/2009 64ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
02/12/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 26)
04/12/2009 Devolvido sem parecer.
08/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2009 Designado RE o Deputado José Zico Prado.
09/12/2009 177ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta de Comissões.
09/12/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ
09/12/2009 67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/12/2009 Publicados: Parecer nº 2544/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2545/09, Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 27)
10/12/2009 68 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto de lei, rejeitada a emenda.
10/12/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/12/2009 Recebido pelo Governador em: 15/12/2009 - prazo para sanção: 07/01/2010.
16/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.776. (DA p. 29)
16/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.895, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
08/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2009 2544 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2009 2545 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ Jonas Donizette Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2009 Autógrafo 28776 Autógrafo ao Projeto de lei numero 190/2009 Barros Munhoz  
2 23/12/2009 Lei 13895 Governador  
3 03/12/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar