Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 15 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 15 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.092 / 2009
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Agente da Fiscalização Financeira no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 17/04/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
17/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/04/2009
22/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2009 56ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/05/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)
08/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
12/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
13/05/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
15/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
19/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CAP
25/05/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Administração Pública
25/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
01/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
02/06/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009 Publicados os Pareceres nºs 871/09, de R.E. pela CCJ, 872/09, de R.E. pela CAP e 873/09, de R.E. pela CFO, todos FAVORÁVEIS. DA( pgs. 31 e 32)
04/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/06/2009 29 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/06/2009 Recebido pelo Governador em: 26/06/2009 - prazo para sanção: 21/07/2009.
27/06/2009 Publicado Autógrafo nº 28.372 (DA p. 15)
27/06/2009 Aguardando Sanção
04/07/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1.092 , de 03 de julho de 2009. (DOE p.1)
19/08/2009 Arquive-se.
28/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2009 871 / 2009 favorável favorável. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2009 872 / 2009 favorável favorável. Milton Flávio Comissão de Administração Pública  
02/06/2009 873 / 2009 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2009 Autógrafo 28372 Barros Munhoz  
2 04/07/2009 Lei Complementar 1092 Governador  
3 07/05/2009 Req. Urgência Dispõe sobre a criação de cargos de Agente de Fiscalização Financeira no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado Campos Machado, Afonso Lobato, Paulo Alexandre Barbosa, Jorge Caruso, Estevam Galvão, Pedro Tobias  
Total: 3 ocorrência(s)
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