| 28/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 28/04/2009 |
| 29/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 07/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 04/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 30/06/2009 |
Devolvido da vista |
| 19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
| 02/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
| 02/10/2009 |
Recebido do Deputado Cássio de Castro Navarro, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável ao projeto com emenda |
| 07/10/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 23/10/2009 |
Devolvido da vista |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 04/12/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 09/12/2009 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 27/04/2010 |
Concedida vista ao Deputado Uebe Rezeck |
| 14/09/2010 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2010 |
Concedida vista ao Deputado João Barbosa |
| 01/12/2010 |
Devolvido da vista |
| 08/02/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável |
| 08/02/2011 |
Recebido com voto em separado de João Barbosa , contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 15/02/2011 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Barbosa, contrário |
| 18/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 100/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 101/11, da CSH-voto em separado do Deputado João Barbosa, convertido em Parecer, contrário à proposição. (DA p. 9) |
| 18/02/2011 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 10) |
| 18/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090 |