05/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009 |
06/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2009 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 3, do Deputado Deputado Rui Falcão. (DA p. 13) |
08/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/06/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 3, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 3 |
22/06/2009 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
23/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Luciano Batista |
05/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Luciano Batista favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e contrário à emenda n.º 2, pela Comissão de Esportes e Turismo |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Luciano Batista, favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e contrário à emenda n.º 2 |
28/08/2009 |
Entrada na CFO. |
23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
21/10/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Jonas Donizette |
27/10/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
27/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CFO |
17/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL e Contrário ás emendas de nºs 1, 2 e 3., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2310/09, da CCJ¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1, 2 e 3; Parecer nº 2311/09, da CET¿favorável à proposição e às emendas de nº s 1 e 3 e contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 2312/09, de RE pela CFO, Deputado Hélio Nishimoto¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 29) |
19/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/02/2010 |
1 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. Apresentadas emendas de Plenário. Retorne às Comissões. |
03/02/2010 |
Publicadas Emendas: de nºs 4 e 5, do Deputado Vicente Cândido e outros. (DA p. 30) |
04/02/2010 |
Republicadas as Emendas: de nº 4 e 5, do Deputado Vicente Cândido e outros, por ter saído com incorreções. (DA p. 25) |
04/02/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/02/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
23/02/2010 |
Recebido com parecer favorável à emenda 5 na forma de submenda e contrario à emenda 4, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 009/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22) |
24/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CCJ |
01/03/2010 |
Recebido com parecer. |
02/03/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, contrário à emenda n.º 4 e favorável à emenda n.º 5 na forma da subemenda |
02/03/2010 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto e a Subemenda à Emenda nº 05, cosntante do Parecer nº 133/2010 do congresso de Comissões de Esporte e Turismoe Finanças e Orçamento. Prejudicada a Subemenda apresentada pelo Parecer nº 132/2010 de Relator Especial pela CCJ. Prejudicada a Emenda de nº 05. Rejeitadas as demais Emendas. |
02/03/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
03/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 132/10, de RE pela CCJ, Hélio Nishimoto-favorável à proposição e à emenda nº 5, na forma da subemenda e contrário à emenda de nº 4 e Parecer nº 133/10, do Congresso das Comissões: CET e CFO-favorável à proposição e à emenda nº 5, na forma da subemenda e contrário à emenda de nº 4 e à subemenda da CCJ. (DA p. 26) |
03/03/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
03/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
04/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final |
05/03/2010 |
Publicado Parecer nº 242/10, da Comissão de Redação. (DA p.16 e 17) |
08/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 09/03/2010 - prazo para sanção: 30/03/2010. |
10/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.828(DA p. 35/36) |
10/03/2010 |
Aguardando Sanção |
27/03/2010 |
Publicada a Lei nº 13.987, de 26 de março de 2010. (DOE p. 1) |
12/05/2010 |
Arquive-se. |
14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |