12/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 12/05/2009 |
13/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2009 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
13/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.38) |
14/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
19/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
29/05/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/05/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
02/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1105/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez- favorável à proposição e Parecer nº 1106/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.) |
25/06/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/2009, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 43) |
25/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.452 (DA p. 31) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
26/08/2009 |
Publicada Mensagem nº 101/09, de 25/08/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 34). |
26/08/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
27/08/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CCJ |
16/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Otoniel Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/09/2009 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/09/2009 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
22/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/09/2009 |
Devolvido sem parecer. |
24/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1672/09, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Otoniel Lima, favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo Chefe do Poder Executivo. DA pág. 15 |
29/09/2009 |
132ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/11/2009 |
163a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto. |
01/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.837, de 30 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
15/12/2009 |
Arquive-se. |
08/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055 |