| 23/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/05/2009 |
| 26/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 19/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Otoniel Lima |
| 05/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Otoniel Lima, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
| 06/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
| 28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 04/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
| 09/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 01/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 09/12/2009 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 04/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 139/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 140/10, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 141/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
| 04/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |