Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 473 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 473 / 2009
Ementa Dispõe sobre a promoção de serviço voluntário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que tenha objetivo cívico, cultural, educacional, científico, recreativo ou de assistência social.
Data de Publicação 19/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEI FEDERAL 9608/1998, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/06/2009
22/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
30/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
09/10/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
23/10/2009 Devolvido da vista
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
29/10/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
06/11/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
09/11/2009 Devolvido sem parecer
25/11/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/12/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Administração Pública
03/03/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado José Augusto
19/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com a emenda apresentada
21/05/2010 Publicados: Parecer nº 1041/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1042/10, da CAP- favorável à proposição, com emenda . (DA p. 20)
21/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2009 1041 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2009 1042 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

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