24/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/06/2009 |
25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
28/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/11/2009 |
Devolvido da vista |
09/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
26/11/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
01/12/2009 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
22/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene |
27/04/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável. |
28/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
25/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável. |
06/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1423/10, da CCJ, voto em separado do Deputado Antonio Salim Curiati, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 1424/10, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1425/10, da CFO-favorável à proposição. (DA p.13) |
06/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |