| 24/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
| 27/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 15/02/2001 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
| 16/05/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 22/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 24/08/2001 |
Entrada na CSH. |
| 04/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Jamil Murad. |
| 18/10/2001 |
Recebido com parecer favorável à propositura e à emenda da CCJ. |
| 30/10/2001 |
Vista ao Deputado Nelson Salomé. |
| 20/02/2002 |
Recebido da vista. |
| 26/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 27/03/2002 |
Entrada na CFO. |
| 16/04/2002 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC. |
| 26/04/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda da CCJ na forma da subemenda apresentada. |
| 07/05/2002 |
Vista ao Dep. Celso Tanaui. |
| 01/08/2002 |
Recebido da vista. |
| 08/08/2002 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
| 08/08/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 12/08/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
| 14/08/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 16/08/2002 |
Designado RE pela CFO o Deputado Luiz Gonzaga Vieira |
| 06/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL com emenda da CCJ. Enviado ao STAM. |
| 07/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.234/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.235/02, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.236/02, de RE pela CFO, Deputado Luiz Gonzaga Vieira-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 30) |
| 03/06/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 203/2003 ao PL nº 619/2000,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18) |
| 05/06/2006 |
Anexado o Projeto de lei 0203/2004. |
| 13/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1414/07 ao PL nº 619/00, ao qual encontra-se anexado o Pl nº 203/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.42) |
| 13/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 1414/2007. |
| 23/11/2009 |
Anexado o Projeto de lei 491/2009. |
| 04/05/2011 |
8 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário. Retorne às Comissões. |
| 05/05/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Celso Giglio e outros. (DA p. 21)- ( vide Projeto de lei nº 1414/2007) |
| 05/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 18/05/2011 |
13 Sessão Extraordinária - Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Lei 1414, de 2007. |
| 19/05/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 0203/2004. |
| 19/05/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 1414/2007. |
| 19/05/2011 |
Publicado Despacho - Desentranhe-se este do PL nº 1414/2007. Arquive-se nos termos do Art. 178, I da XIII consolidação do RI - Prejudicado pela Aprovação do PL nº 1414/2007-. (D.A - pg. 24) |
| 19/05/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 491/2009. |
| 10/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 |