| 01/07/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/07/2009 |
| 03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído à Deputada Maria Lucia Amary |
| 02/09/2009 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 28/09/2009 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 30/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 07/10/2009 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 13/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 19/10/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/02/2010 |
Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 414/2009 os Projetos de lei nº: 495/2009, 497/2009, 498/2009, 533/2009 535/2009, 536/2009, 537/2009, 538/2009, 540/2009 e 541/2009,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A. pág. 21) |
| 02/02/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 414/2009 |
| 15/03/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 291, de 2013, da Comissão de Cosntituição e Justiça e nº 292, de 2013, da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 17) |
| 15/03/2013 |
Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV CRI. (Juntada) |
| 01/11/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 414/2009, ao qual este encontra-se anexado ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV C.R.I.(D.A., pág. 118) |