06/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/08/2009 |
07/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/08/2009 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
03/09/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2009 |
Concedido vista à Deputada Maria Lúcia Amary. |
21/10/2009 |
Devolvido da Vista. |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento. |
23/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas. |
07/02/2011 |
Devolvido sem voto. |
06/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
15/06/2011 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
28/06/2011 |
Devolvido da vista |
09/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
25/08/2011 |
Devolvido da vista |
30/08/2011 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
06/09/2011 |
Devolvido da vista |
06/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
14/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 1073/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1074/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28) |
14/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2014 |
45 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
20/08/2014 |
Publicado Ofício nº 237/2014, da APAMAGIS, manifestando-se pela aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 17) |
14/10/2014 |
55 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
04/11/2014 |
57 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
10/03/2015 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
12/03/2015 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando nos termos regimentais, que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 22) |
17/03/2015 |
1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/03/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
18/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1089/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.082, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, na 1ª Sessão Extraordinária de 17 de março de 2015. |
20/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.082. (DA. pág. 14) |
20/03/2015 |
Aguardando Sanção |
01/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.760, de 31 de março de 2015. (DOE I pág. 01) |
22/04/2015 |
Arquive-se. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |