Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0631 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0631 / 2000
Ementa Obriga os responsáveis por estabelecimentos produtivos a estamparem nos seus produtos a Bandeira do Estado e os dizeres: "Produzido em São Paulo - Empregos e Recursos para o Brasil".
Data de Publicação 30/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
30/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
01/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
06/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Entrada na CCJ
15/02/2001 Distribuido Dep. Milton Vieira.
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Devolvido e enviado À CCJ.
01/03/2001 Recebido sem parecer.
16/03/2001 Redistribuido Dep. Edmir Chedid
19/03/2001 Enviado ao Deputado.
31/03/2001 Publicado requerimento doDeputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 2)
02/04/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
04/04/2001 Presidente solicita. Relator Especial.
05/04/2001 Pedido de RE.À CCJ.
05/04/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
06/04/2001 Enviado ao STAM.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Stangarlini.
04/05/2001 Enviado ao Deputado.
21/05/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL.Enviado à CEP.
22/05/2001 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
23/05/2001 Enviado ao Deputado.
30/05/2001 Devolvido e enviado à CEP.
30/05/2001 Recebido com parecer favorável
04/09/2001 Aprovado o parecer
14/09/2001 Enviado à CFO.
14/09/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
11/04/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/04/2003 Devolvido à CFO.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
04/06/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
08/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/09/2003 Enviado ao STAM.
07/10/2003 Publicado os pareceres nº 1296/03 de R.E. pela CCJ Fav, nº 1297/03 da CEP Fav. e nº 1298/03 da CFO Fav.DA (p. 19 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1296 / 2003 favorável favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Constituição e Justiça  
1297 / 2003 favorável favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Economia e Planejamento  
1298 / 2003 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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