04/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/09/2009 |
09/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
21/10/2009 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
19/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
06/06/2011 |
Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável |
18/08/2011 |
Publicados pareceres nºs: 774, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e 775, de 2011, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favoráveis. DA página 31. |
18/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |