17/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 17/09/2009 |
18/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
28/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
26/11/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
01/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Camilo Gava |
03/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Camilo Gava favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene |
09/03/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer favaorável do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 387/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 388/10, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 25 e 27) |
29/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 09/03/10. (DA p. 25) |
29/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/04/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012. |
25/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.795. (DA p. 30) |
25/04/2012 |
Aguardando Sanção |
15/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.772, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1) |
16/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |