Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/03/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 173/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a fabricação e comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham, na sua composição, bisfenol A.
Projeto de lei 569/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais públicos de referência regional do Estado a instalar heliponto em suas dependências.
Projeto de lei 683/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado.
Projeto de lei 685/2009 Atualizando informações
Ementa: Determina que todos os pacientes atendidos pela rede estadual de saúde, cujos diagnósticos necessitem de exames complementares, sejam encaminhados aos locais apropriados para a realização desses exames, com data e horário pré-agendados pela própria unidade de saúde solicitante.
Projeto de lei 751/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro aparelho similar, contendo solução com álcool gel anti-séptico em locais públicos do Estado.
Projeto de lei 860/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Itapetininga.
Projeto de lei 0723/2003 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dona Lucy Montoro" ao Instituto da Mulher, na Capital.
Projeto de lei 820/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia em Defesa do Sistema Único de Saúde".
Moção 76/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários no sentido de aprovarem o Projeto de Lei nº 3752, de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional farmacêutico, habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.

 

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