02/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/10/2009 |
08/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
14/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
14/10/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
15/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1876/09, da CCJ¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
15/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/10/2009 |
49 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno. |
15/10/2009 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno. |
22/10/2009 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 31, de 21 de outubro de 2009. (DA p. 13) |
16/11/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |