| 26/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/09/2009 |
| 29/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 05/11/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 12/03/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 09/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
| 17/05/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 17/05/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Vinicius Camarinha |
| 06/06/2011 |
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 03/07/2013 |
Redistribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 05/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 28/11/2013 |
Recebido dos Deputados Hamilton Pereira e Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário |
| 28/11/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Adriano Diogo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, solicitando a manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
| 28/11/2013 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do artigo 70, § 2º da XIV CRI.. |
| 11/12/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 08/05/2015 |
Devolvido da vista |
| 08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 05/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário |
| 11/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Orlando Morando |
| 19/08/2015 |
Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável |
| 25/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário |
| 26/08/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 24/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
| 05/11/2015 |
Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 11/11/2015 |
Concedida vista a Deputada Marcia Lia |
| 23/02/2016 |
Recebido da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário |
| 23/02/2016 |
Devolvido da vista |
| 09/03/2016 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 17/09/2020 |
Devolvido da vista |