Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 37 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 37 / 2009
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 25 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
Data de Publicação 02/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, PARÁGRAFO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - RPPM, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/02/2016 - Juntado pedido de Relator Especial

Tramitação

Data Descrição
02/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009
05/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
30/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/03/2011 Recebido com parecer favorável,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/10/2011 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota solicitando informações complementares
11/10/2011 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota solicitando informações complementares
29/05/2015 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
14/08/2015 Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, contrário
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, contrário
09/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
02/12/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
18/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
24/02/2016 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
25/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2016 Juntado pedido de Relator Especial

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Orlando Bolçone  
Voto do relator favorável José Augusto  
Voto do relator contrário Ramalho da Construção  
Cota solicitando informações complementares Estevam Galvão  
Cota solicitando informações complementares Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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