| 03/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/10/2009 |
| 06/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 15/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/02/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
| 05/05/2010 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 30/06/2010 |
Devolvido da vista |
| 05/08/2010 |
Recebido do Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado contrário |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 09/11/2010 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 11/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
| 24/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 08/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Feliciano Filho, favorável |
| 15/12/2010 |
Publicados: Parecer nº 1900/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1901/10, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 25 e 27) |
| 15/12/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |