Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0655 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0655 / 2000
Ementa Dispõe sobre o limite máximo do valor das taxas de inscrição em concursos públicos.
Data de Publicação 08/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, INSCRIÇÃO, PERCENTUAL, TAXA
Etapa Atual Último andamento 23/09/2011 - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.

Tramitação

Data Descrição
08/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
11/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/01/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001 Enviado à CCJ.
01/02/2001 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Carlos Braga.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
08/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001 Enviado à CAP.
16/04/2001 Entrada na CAP.
16/04/2001 Enviado ao Presidente para distribuição.
25/04/2001 Distribuído ao Dep. Jamil Murad. Ao PC.
25/04/2001 Enviado ao Deputado.
07/05/2001 Devolvido e enviado à CAP.
07/05/2001 Recebido com parecer favorável
17/08/2001 Redistribuido ao Dep. Jamil Murad.Ao PC
20/08/2001 Enviado ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CAP.
31/08/2001 Recebido na CAPub com parecer favorável
12/09/2001 Aprovado o parecer do relator
14/09/2001 Enviado à CFO.
14/09/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
02/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
02/04/2002 Recebido com parecer favorável.
23/04/2002 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM.
27/04/2002 Publicados: Parecer nº 547/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 548/02, da CAP-favorável e Parecer nº 549/02, da CFO-favorável. (DA p. 12)
30/04/2002 Publicado a errata do parecer nº 548/02, da CAP (Favorável) (D.A. pág. 11)
03/05/2002 Publicado Despacho juntando este ao PL nº 247/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (da P. 10)
15/10/2003 Pub. reqto. dep. Vaz de Lima sol. URGÊNCIA - DA (p.13)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
547 / 2002 favorável favoravel Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
548 / 2002 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública  
549 / 2002 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

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