13/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 13/10/2009 |
19/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
28/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
24/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
09/12/2009 |
177ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
09/12/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
09/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
09/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contra a emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
09/12/2009 |
177ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta de Comissões. |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/12/2009 |
67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
10/12/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22) |
10/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2546/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2547/09, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 27) |
10/12/2009 |
68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicados o projeto de lei e a emenda. |
10/12/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/12/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CR |
16/12/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Redação |
17/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2627/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Reinaldo Alguz. (DA p. 26) |
02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2010 |
Recebido pelo Governador em: 04/02/2010 - prazo para sanção: 01/03/2010. |
05/02/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.803 (DA p. 17) |
05/02/2010 |
Aguardando Sanção |
26/02/2010 |
Publicado a Lei nº 13.958, de 25 de fevereiro de 2010 (DOE pág. 01). |
30/06/2010 |
Arquive-se. |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071 |