Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0654 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0654 / 1995
Ementa Dispõe sobre o livre acesso de consumidores às dependências de farmácias, drogarias, farmácias de manipulação ou similares onde são armazenados remédios perecíveis que precisem de câmara frigorífica.
Data de Publicação 05/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Kito Junkeira
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, FARMÁCIA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
12/09/1995 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
19/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1865)
25/09/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1578)
26/09/1995 Entrada na CCJ
06/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
16/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira
16/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1049)
23/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
09/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Caldini Crespo
09/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1418)
23/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
06/08/1997 Designado Relator Especial o Deputado Afanásio Jazadji
06/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1772)
18/08/1997 Entrada na CSH
18/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
20/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)***
26/02/1998 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Edmir Chedid
26/02/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial (264)
10/03/1998 Entrada na CFO
17/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6)
23/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/05/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Márcio Araújo
15/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
18/05/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
22/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/05/1998 Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB (913)
26/05/1998 Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB (s/nº)
28/05/1998 Publicado os Pareceres: 896/98, de Relator Especial pela CCJ Deputado Afanásio Jazadji, 987/98, de Relator Especial pela CSH, Deutado Edmir Chedid, ambos favoráveis ao PL, e o nº 898/98, de Relator Especial pela CFO, Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL com emenda (DA p. 4)
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 25)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
896 / 1998 favorável favorável Afanasio Jazadji Comissão de Constituição e Justiça                
897 / 1998 favorável ad referendum aprovado ad referendum Edmir Chedid Comissão de Saúde e Higiene              
898 / 1998 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento              
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