04/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/12/2009 |
07/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
15/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
15/09/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Vista ao deputado Uebe Rezeck. |
08/02/2011 |
Recebido da Vista. |
23/02/2011 |
Vista ao Deputado André Soares. |
01/03/2011 |
Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/03/2011 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/04/2011 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011.. |
19/04/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
21/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Gilson de Souza, pela Comissão de Atividades Econômicas, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
29/06/2011 |
Aprovado conclusivamente o Substitutivo da CCJ, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, ficando prejudicado o projeto na sua forma original. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 648/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 649/11, da CAE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 24) |
04/08/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 24) |
04/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/08/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
17/08/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, Propondo Redação Final |
06/09/2011 |
Publicado Parecer nº 1030/11, da CCJR. (DA p. 26)-Redação Final |
06/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2011 - prazo para sanção: 07/10/2011. |
17/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.555. (DA p. 54) |
17/09/2011 |
Aguardando Sanção |
08/10/2011 |
Publ. Lei nº 14.580 de 07 de outubro de 2011
DOE pg 01 |
19/10/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |