Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1248 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1248 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de formação e atualização de condutores de veículos automotores, de reciclagem de condutores infratores e de cursos especializados para condutores de veículos automotores.
Data de Publicação 27/11/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ATUALIZAÇÃO, CONDUTOR, CURSO, FORMAÇÃO, INFRAÇÃO, RECICLAGEM, SERVIÇO PÚBLICO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/11/2009
30/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29)
02/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
05/03/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
09/03/2010 17ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/03/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
12/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
17/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
22/03/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
25/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
26/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
29/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CTC
12/04/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
15/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
16/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
19/05/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2010 Publicados: Parecer nº 1032/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 1033/10, de RE pela CTC, Deputado Waldir Agnello-favorável à proposição e Parecer nº 1034/10, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini- favorável à proposição. (DA p. 22)
20/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2010 1032 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
12/04/2010 1033 / 2010 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Transportes e Comunicações  
19/05/2010 1034 / 2010 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 05/03/2010 Req. Urgência condutores de veículos automotores Campos Machado  
2 02/12/2009 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de formação e atualização de condutores de veículos Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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