03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/02/2010 |
04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
24/03/2010 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
30/03/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
31/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/04/2010 |
Devolvido da vista |
05/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
08/04/2010 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
26/04/2010 |
Recebido com voto do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
08/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
10/08/2011 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
20/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 860/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 861/11, da CDDC-favoráve l à proposição e Parecer nº 862/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 15) |
20/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 239/2009 |
25/08/2011 |
Publicado o Despacho: Junte-se o PL nº 29/2010 ao PL nº 239/2010, nos termos do Artigo 179, da "XIV CRI" (DA.pg. 30). |