09/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
14/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/04/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
19/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/04/2001 |
Enviado à CTC. |
27/04/2001 |
Entrada na CTC |
02/08/2001 |
distribuído ao Dep Edson Aparecido. |
03/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/08/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
07/08/2001 |
recebido sem parecer |
14/08/2001 |
redistribuído para o Dep. Vanderlei Macris |
14/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/08/2001 |
recebido com parecer favorável. |
18/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
20/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1002/01, da CCJ e 1003/0, da CTC - favoráveis. (DA p. 11) |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5983/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.474. (DA p. 9) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 131/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.12) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
19/11/2002 |
Solcicitado RE. Ao STAM |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
27/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Ao STAM. |
28/11/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
05/12/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
06/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.495/02, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-contrário ao veto total e favorável ao Pl. (DA p. 10) |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
25/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |