10/02/2010
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Publicado no Diário da Assembleia. (D.A, pág. 12)
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10/02/2010
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Autuado e protocolado.
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10/02/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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12/02/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/02/2010
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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12/03/2010
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Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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15/03/2010
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Comunicado Vencimento de Prazo
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15/03/2010
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Presidente solicita R.E.
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15/03/2010
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Juntado o pedido de Relator Especial.
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18/03/2010
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Designado como Relator Especial, o deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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14/09/2010
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Devolvido do Relator Especial, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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21/09/2010
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Encaminhado o Ofício SGP nº 6228/2010 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC 2474/003/07, conforme solicitação do Relator Especial em Substituição à Comissão de Finanças e Orçamento.
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14/10/2010
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Anexado aos Autos o Ofício C.CFA nº 3038/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício SGP nº 6228/2010, documentação solicitada relo Relator Especial.
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22/05/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, alinea "d", da XIV CRI.
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23/05/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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14/12/2012
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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26/02/2013
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Encaminhado o Ofício CFOP nº 04/2013 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando o envio de cópia das peças constantes do Processo TC 002474/003/07, conforme lista anexa, de acordo com a solicitação do Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/03/2013
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Anexado aos Autos o Ofício C.CCM nº 542/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício CFOP 04/2013, cópia da Cota solicitada. Devolva-se ao Relator.
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22/04/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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12/06/2013
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Encaminhado o Ofício CFOP nº 34/2013 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando o envio de documentação relacionada em cota anexa, conforme peças constantes do Processo TC 002474/003/07.
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12/06/2013
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Anexado aos Autos o Ofício C.CCM nº 1362/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício CFOP 34/2013, cópia da Cota solicitada. Devolva-se ao Relator.
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26/06/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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28/06/2013
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Encaminhado o Ofício CFOP nº 59/2013 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando o envio de documentação relacionada em cota anexa.
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05/08/2013
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Anexado aos Autos o Ofício C.CCM nº 1887/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício CFOP 59/2013, cópia da Cota solicitada. Devolva-se ao Relator.
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02/09/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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17/09/2013
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Encaminhado o Ofício CFOP nº 85/2013 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando o envio de documentação relacionada em cota anexa.
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24/10/2013
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Anexado aos Autos o Ofício C.CCM nº 2695/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício CFOP 85/2013, cópia da Cota solicitada. Devolva-se ao Relator.
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07/11/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota aguardando resposta pelo TCE sobre a decisão da Ação de Rescisão de Julgado, a fim de completar a instrução dos autos e concluir a apreciação da matéria em sua integralidade.
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01/08/2016
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Juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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16/02/2017
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Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
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05/04/2017
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Devolvido sem voto
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16/05/2017
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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07/06/2017
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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02/08/2017
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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04/08/2017
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Devolvido da vista
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04/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
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11/10/2017
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Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
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17/10/2017
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Retirado da Pauta 10a Reunião Extraordinária da Comissão
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14/11/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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18/11/2017
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Publicado o Parecer nº 1836, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 14)
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29/11/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0135752/17, Ofício SGP nº 2181/2017, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 1836/2017.
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29/11/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2182/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 1836/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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30/11/2017
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Arquive-se
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23/02/2018
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Publicado ofício nº 29/2018, Ministério Público do Estado de São Paulo da Promotoria de Justiça de Hortolândia,
comunicando a instauração do Inquérito Civil 2750/17. Juntado ao autos do processo legislativo
RGL nº 410/10. (D.A. pág. 5)
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17/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.065
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17/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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