| 24/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 24/03/2010 |
| 25/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2010 |
Publicada Mensagem nº 40, de 25/03/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11) |
| 26/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 29/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 31/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 06/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 06/04/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/04/2010 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 09/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 12/04/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CAP |
| 14/04/2010 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Administração Pública |
| 14/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 19/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO |
| 20/04/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 764/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 765/10, da CAP, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 766/10, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato- favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 23/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 28/04/2010 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 28/04/2010 |
CONSTANDO DA ORDEM DO DIA. |
| 25/05/2010 |
66a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto |
| 26/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010. |
| 27/05/2010 |
Publicado o Autógrafo nº 29.026. DA (p. 38) |
| 27/05/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio 2010.DOE (p. 01 ) |
| 24/08/2010 |
Arquive-se. |
| 10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012 |