29/03/2010
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Autuado e protocolado.
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29/03/2010
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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30/03/2010
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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28/04/2010
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Distribuído ao Deputado Said Mourad
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16/11/2010
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Devolvido sem parecer
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24/11/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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01/02/2011
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Devolvido sem parecer
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01/06/2011
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Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
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21/06/2011
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Devolvido do Relator Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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30/06/2011
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Juntado Ofício CFC nº 15/2011, solicitando documentação faltante à CEPAM
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01/08/2011
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Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
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16/08/2011
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Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da CEPAM, referentes ao exercício de 2009., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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23/08/2011
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da CEPAM, referentes ao exercício de 2009.
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24/08/2011
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Publicado Parecer nº 933/11, da CFC - tomando conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da CEPAM, referentes ao exercício de 2009. (DA p. 35)
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06/09/2011
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Protocolado e juntado, ao referido Processo, Ofício SGP nº 4117/2011 ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre a conclusão do anexo Parecer nº 933, de 2011, da Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP.
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06/09/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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12/09/2011
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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03/10/2011
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Juntada ao Ofício C.GP n° 3546/2011 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em resposta ao Ofício SGP 4117/2011 em 03/10/2011
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06/10/2011
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Juntada ao Ofício C.FJB n° 3011/2011 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em resposta ao Ofício SGP n° 4117/2011 em 06/10/2011.
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18/10/2011
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Ciência da CFC, quanto aos Ofícios do TCE, na 11ª reunião ordinária em 18/10/2011
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03/12/2014
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Juntado Ofício C.CCM nº 3795/2014, encaminhando decisão sobre as contas da CEPAM, exercício 2009, conforme solicitado na conclusão do voto do relator.
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03/12/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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06/03/2015
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Recebido com voto do relator Roberto Engler Nesse diapasão, tomamos conhecimento da respeitável decisão e manifestamos nossa concordância com a posição adotada pelo E. Tribunal de Contas, e, por não caber nenhuma outra providência, propomos o arquivamento dos presentes autos.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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10/03/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, Nesse diapasão, tomamos conhecimento da respeitável decisão e manifestamos nossa concordância com a posição adotada pelo E. Tribunal de Contas, e, por não caber nenhuma outra providência, propomos o arquivamento dos presentes autos.
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15/03/2015
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Publicado parecer nº 311, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o
arquivamento. (DA. pág. 10)
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24/03/2015
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.059
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.059
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