Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 301 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 301 / 2010
Ementa Inclui o § 4º no artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 08/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INCLUSÃO, PRECATÓRIO, PRECATÓRIO (COMPENSAÇÃO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/04/2010
12/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2010 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 10)
16/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e à emenda n.º 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e à emenda n.º 1
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
01/08/2011 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável ao projeto e à emenda nº 1
19/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
27/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda nº 1
12/10/2011 Publicados: Parecer nº 1337/11, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1338/11, da CTC ¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1339/11, da CFOP-contrário à proposição e à emenda. (DA p. 28 e 29)
12/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2011 1337 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda n.º 1 André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2011 1338 / 2011 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  
27/09/2011 1339 / 2011 contrário contrário ao projeto e à emenda nº 1 Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2010 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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