06/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/04/2010 |
07/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 1 e 2, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 24) |
14/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Enio Tatto e nº 4, Deputada Ana Perugini. (DA p. 21) |
15/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
19/04/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
30/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4 |
06/05/2010 |
Entrada na CSH. |
11/05/2010 |
Distribuído ao Deputado José Augusto. |
16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Edson Ferrarini, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4 |
17/06/2010 |
Publicados: Parecer nº 1194/10, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 1195/10, do Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição, com emenda ora apresentada e contrário às emendas de nºs 1 a 4 . (DA p. 25) |
17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
22/06/2010 |
81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
22/06/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda oferecida pelo Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
23/06/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/06/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/06/2010 |
Comunicado de Vencimento de Prazo. |
29/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
30/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CR |
30/06/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Redação |
30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010. |
01/07/2010 |
Publicado Parecer nº 1301/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Jonas Donizette. (DA p. 18/19) |
01/07/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.073. (DA p. 45/46) |
01/07/2010 |
Aguardando Sanção |
02/07/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1124, de 1º, de julho de 2010. DOE I - páginas 9 e 10. |
31/08/2010 |
Arquive-se. |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012 |