22/02/2001 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 04178/1999 |
22/02/2001 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
23/02/2001 |
Entrada na Comissão CFC |
23/02/2001 |
Entrada na Comissão de Fiscailzação e Controle. |
16/03/2001 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi. |
16/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
04/04/2001 |
Pedido de RE.À CFC. |
02/08/2001 |
Devolvido e enviado à CFC. |
02/08/2001 |
Devolvido sem parecer. |
02/08/2001 |
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões. |
02/08/2001 |
Juntado pedido de R.E. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
08/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 498/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/07/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 750, de 6 de julho de 2007. (DA p.9) |
07/07/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 750, de 6 de julho de 2007. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 5069/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 750/07. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 5068/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 750/07. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.011 |