| 27/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/04/2010 |
| 28/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 07/05/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 24/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
| 30/06/2010 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa. |
| 30/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator João Barbosa, favorável |
| 03/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1322/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura. (DA p. 19) |
| 03/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 30/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20) |
| 03/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo. |
| 18/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 18/08/2010 - prazo para sanção: 01/09/2010. |
| 19/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.106 (DA p. 23) |
| 19/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 28/08/2010 |
Publicada a Lei nº 14.202, de 27 de agosto de 2010. (DOE p.1) |
| 13/09/2010 |
Arquive-se. |
| 07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079 |