| 13/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/05/2010 |
| 14/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/05/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 25/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 05/11/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 18/11/2010 |
Entrada na CSP. |
| 19/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 04/04/2011 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
| 29/09/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 839/2011 ao projeto de lei nº 430, nos termos do artigo 179 da XIV C. R. I.. (DA. página 26). |
| 29/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 839/2011. |
| 07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
| 05/12/2011 |
Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável ao PL 839/11 com a Emenda nº1 e contrário ao PL 430/10, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável ao PL 839/11 com a Emenda nº1 e contrário ao PL 430/10 |
| 23/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 20/04/2012 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao PL 839/2011 e à emenda nº 1 a ele apresentada e contrário ao PL 430/2010, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 15/05/2012 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
| 29/08/2012 |
Devolvido da vista |
| 11/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 04/12/2012 |
Devolvido da vista |
| 11/12/2012 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 18/12/2012 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
| 20/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 05/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL 839/2011 e à emenda nº 1 a ele apresentada e contrário ao PL 430/2010 |
| 12/03/2013 |
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 839/11 do PL nº 430/10. Arquive-se o PL nº 430/010, REJEITADO. (D.A pág. 28) |
| 12/03/2013 |
Desentranhado o Projeto de lei 839/2011. |
| 15/03/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 272, de 2013, da CCJR - Aprovado o Parecer do Relator, Favorável à Proposição; nº 273, de 2013, da CSPAP, sobre o PL nº 430, de 2010, ao qual foi anexado o PL 839, de 2011 - Aprovado como Parecer o voto do relator, Favorável ao PL 839/11 com a emenda nº 1 ora apresentada, e Contrário ao PL 430, de 2010; nº 274, de 2013, da CFOP, sobre o PL nº 430, de 2010, ao qual foi anexado o PL 839, de 2011 - Aprovado como Parecer o voto do relator, Favorável ao PL 839/11 com a emenda nº 1, e Contrário ao PL 430, de 2010. (D.A, pág. 19.) |
| 16/03/2013 |
Republicado o Parecer nº 273/13, da CSPAP, por ter saído com incorreção no D.A. no dia 15/03/13. (DA pág. 20). |
| 22/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |