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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 839 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 839 / 2011
Ementa Dispõe sobre a instalação de cabines individuais de material opaco nos caixas em todas as agências bancárias e instituições financeiras.
Data de Publicação 01/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA BANCÁRIA, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/03/2013 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 01/09/2011
05/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 20)
13/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 839/2011 ao projeto de lei nº 430/2010, nos termos do artigo 179 da XIV C. R. I.. (DA. página 26).
29/09/2011 Anexado ao Projeto de lei 430/2010
12/03/2013 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 839/11 do PL nº 430/10. Arquive-se o PL nº 430/010, REJEITADO. (D.A pág. 28)
12/03/2013 Desentranhado
15/03/2013 Publicados os Pareceres: nº 272, de 2013, da CCJR - Aprovado o Parecer do Relator, Favorável ao PL nº 430, de 2010; nº 273, de 2013, da CSPAP, sobre o PL nº 430, de 2010, ao qual foi anexado o PL 839, de 2011 - Aprovado como Parecer o voto do relator, Favorável ao PL 839/11 com a emenda nº 1 ora apresentada, e Contrário ao PL 430, de 2010; nº 274, de 2013, da CFOP, sobre o PL nº 430, de 2010, ao qual foi anexado o PL 839, de 2011 - Aprovado como Parecer o voto do relator, Favorável ao PL 839/11 com a emenda nº 1, e Contrário ao PL 430, de 2010. (D.A, pág. 19.)
16/03/2013 Republicado o Parecer nº 273/13, da CSPAP, por ter saído com incorreção no D.A. no dia 15/03/13. (DA pág. 20).
16/03/2013 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2010 272 / 2013 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/03/2010 273 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda nº1, e contrário ao Projeto de lei nº 430, de 2010 Feliciano Filho Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
05/03/2013 274 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda nº 1, e contrário ao Projeto de lei nº 430, de 2010 Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2011 Emenda de Pauta 1 Afonso Lobato  
Total: 1 ocorrência(s)
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