03/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/06/2010 |
08/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
17/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
10/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/11/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
01/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/12/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto originalmente apresentado, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 24/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 25/11, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17) |
03/02/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo da CCJ, conforme Parecer do Relator, em 21/12/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
03/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/02/2011 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/02/2011 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/02/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
16/02/2011 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
22/02/2011 |
Publicado parecer da Comissão de Redação nº 144, de 2011. DA. página nº 20. |
22/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
02/03/2011 |
Recebido pelo Governador em: 02/03/2011 - prazo para sanção: 25/03/2011. |
03/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.289 (DA p. 26) |
03/03/2011 |
Aguardando Sanção |
22/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.80, de 21 de março de 2011. (DOE p.1/3) |
23/03/2011 |
Arquive-se. |
13/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106 |