05/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/08/2010 |
10/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
20/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
11/02/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
08/06/2011 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/06/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 450/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 451/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17) |
17/06/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 18) |
17/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/06/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
13/08/2011 |
Publicado Parecer nº 707/11, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final |
15/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011. |
24/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.496. (DA p. 36) |
24/08/2011 |
Aguardando Sanção |
09/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.540, de 08 de setembro de 2011
(DOE p.1) |
20/09/2011 |
Arquive-se. |
21/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |