15/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/10/2010 |
16/10/2010 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 7) |
18/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/10/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
27/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
16/12/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
08/06/2011 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 460/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 461/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
17/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 18) |
17/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011. |
13/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.459. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Aguardando Sanção |
03/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.527, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
21/09/2011 |
Arquive-se. |
03/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |