| 15/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 18/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (440) |
| 03/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (674) |
| 04/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 12/06/1997 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais |
| 26/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 28/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 01/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Edmir Chedid |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3452) |
| 10/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/12/1997 |
Recebido do Relator Especial do Processo |
| 11/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/01/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (015) |
| 28/01/1998 |
Publicados o Parecer nº 01, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 02, de 1998, de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Municipais, Deputado Edmir Chedid |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30) |
| 20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |