16/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/10/2010 |
19/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
09/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
16/11/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
18/11/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
08/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
13/06/2011 |
Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
28/06/2011 |
Devolvido da vista |
09/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável |
19/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 847/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 848/11, da CFOP ¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
19/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013. |
08/01/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.011. (DA p. 4) |
08/01/2013 |
Aguardando Sanção |
30/01/2013 |
Publicada a mensagem A nº 005/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 01. |
02/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 005/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 8/9) |
04/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR |
20/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP |
01/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 185/13, de RE pela CCJR, Deputado Campos Machado¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 186/13, de RE pela CFOP, Deputado Estevam Galvão¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 12) |
05/03/2013 |
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/12/2014 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
08/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6470/2014, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 64ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 005/13, de 29 de janeiro de 2013, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto. |
12/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.600, de 11.12.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
03/03/2015 |
Arquive-se. |
13/04/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |