03/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/12/2010 |
06/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
14/12/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
02/02/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
24/02/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
04/03/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
07/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.. |
08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
17/05/2011 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Gilmaci Santos, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 21)
|
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
21/06/2011 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
04/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 647/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 648/11, da CDDPHCPQS ¿favorável à proposição. (DA p. 24) |
04/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013. |
22/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.028. (DA. página 5). |
22/01/2013 |
Aguardando Sanção |
15/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 029/13, de 14/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9) |
15/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Santos, pela comissão CCJR |
27/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Sebastião Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2013 |
Presidente solcita Relator Especial. |
04/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CDD |
07/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 219/13, de RE pela CCJR, Deputado Sebastião Santos-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 220/13, da CDDPHCPQS favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 13) |
19/03/2013 |
28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
19/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |