Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/06/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 508/2007
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBTT - Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros.
Projeto de lei 958/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a apresentar Plano Habitacional às famílias cujas residências serão removidas para a construção da Via Parque e do Parque Linear da Várzea do Tietê.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 223/2010
Deliberado
Ementa: Fixa novo prazo para inscrição de servidores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, bem como de seus beneficiários e agregados, nos termos do Decreto-lei nº 257, de 1970, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11456, de 2003.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 274/2010
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de bens e/ou serviços a fornecerem seu Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuitamente aos consumidores.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 403/2010
Deliberado
Ementa: Determina atendimento prioritário nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Poder Executivo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, às famílias que residem em áreas de risco.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 416/2010
Deliberado
Ementa: Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias via SMS.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 450/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado de São Paulo disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 518/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Horta na Fundação Casa.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 608/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado informarem, além da presença ou não de glúten, a presença ou não de leite de origem animal.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 739/2010
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Projeto de lei 748/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe que as embalagens de Pão Integral comercializado no Estado só conterão a expressão "integral" se o produto tiver mais que 51% (cinquenta e um por cento) de grãos integrais na sua composição.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 791/2010
Não Deliberado
Ementa: Assegura ao portador de necessidades especiais o direito de efetuar matrícula na escola pública estadual mais próxima de sua residência ou de seu local de trabalho, à sua escolha.
Projeto de lei 808/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer

 

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