21/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/10/2010 |
25/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/10/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
05/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2010 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
06/12/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/02/2011 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2011 |
Publicado Parecer nº 276/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17/18) |
17/03/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 02/03/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
17/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/03/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 04/04/2011 - prazo para sanção: 27/04/2011. |
05/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.334 (DA p. 21) |
05/04/2011 |
Aguardando Sanção |
21/04/2011 |
Publicada a Lei nº 14.420, de 20 de abril de 2011. (DOE p.1) |
03/05/2011 |
Arquive-se. |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.117 |