28/10/2010 |
Autuado do Processo RGL 2913/2010 |
28/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 28/10/2010 |
28/10/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
09/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
29/11/2010 |
Recebido com parecer propondo arquivamento dos autos, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/12/2010 |
Publicado Parecer nº 1814/10, de RE pela CFC, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição. (DA p.21) |
02/12/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 30) |
12/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0093196/2012, ofício SGP nº 4100/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-24713/026/05. |
28/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4099/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-24713/026/05. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.073 |
01/08/2012 |
Recebido ofício nº 4517/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia integral da documentação contida neste projeto. |
09/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0116880/2012, ofício SGP nº 4837/2012, encaminhando cópia integral, dos autos do Processo RGL 2913/2010 -PDL nº 64/2010, que nesta Casa examinou as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no TC - 24713/026/05. |