Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 162 / 2001
Ementa Altera a Lei n.º 9361, de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 31/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, EDITAL, PRIVATIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
12/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Petterson Prado favorável ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSOP.
21/02/2002 Distribuido ao Deputado Nivaldo Santana.
25/02/2002 Enviado ao Deputado.
26/03/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
26/03/2002 Recebido com parecer contrário, bem como do substitutivo apresentado pela CCJ.
16/04/2002 Vista concedida ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
16/06/2002 Enviado ao Deputado.
28/08/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
28/08/2002 Devolvido da vista, com voto em separado favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ.
27/02/2003 Vista concedida ao Deputado Antonio Mentor
06/03/2003 Enviado ao Deputado.
24/03/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
24/03/2003 Devolvido da vista
15/05/2003 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
16/05/2003 Enviado ao Deputado.
11/06/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
12/06/2003 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
26/06/2003 Vista concedida ao Deputado Said Mourad.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
02/07/2003 Enviado à CSOP.
02/07/2003 Devolvido da vista
14/08/2003 Vista concedida ao Deputado Roberto Engler
15/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
02/10/2003 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/10/2003 Aprovado o parecer, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
03/10/2003 Entrada na Comissão CFO
03/10/2003 Enviado à CFO.
03/10/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/12/2003 Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Edson Ferrarini
25/03/2004 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
27/05/2004 Devolvido da vista
15/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2004 Publicados os pareceres: 957/2004, da CCJ (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado; 958/2004, da CSOP (Favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ e 959/2004, da CFO (Favorável ao PL e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ). (DA p. 15 e 16)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 957 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
02/10/2003 958 / 2004 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
25/03/2004 959 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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