03/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
25/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlos Braga. |
23/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
28/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
20/02/2002 |
Recebido sem parecer. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Soltur. |
28/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 986, de 2002, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. |
10/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31) |
04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012 |