Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 790 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 790 / 2010
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do "Projeto Telhado Branco" nos próprios públicos e nos que vierem a ser construídos no Estado.
Data de Publicação 27/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRÓPRIO PÚBLICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/11/2010
30/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2011 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
22/08/2011 Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, favorável
26/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/11/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
01/12/2011 Devolvido da vista
06/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
08/12/2011 Publicados: Parecer nº 1912/11, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1913/11, da CMADS¿favorável à proposição e Parecer nº 1914/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 31)
08/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2011 1912 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2011 1913 / 2011 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
23/11/2011 1914 / 2011 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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